Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

O ataque e invasão da Rússia ao seu vizinho, a Ucrânia e o redesenho de suas fronteiras é uma evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de ucranianos que foram internamente deslocados ou vivem como refugiados[1]. A Rússia separou milhares de crianças de seus pais, saqueou e destruiu patrimônio cultural, infraestrutura, usinas de energia, cidades e agricultura na Ucrânia, devastando relevantes cadeias de suprimento de alimentos para a Europa. As consequências da agressão russa injustificada são devastadoras e causa aumento acentuado da insegurança alimentar, principalmente, aos mais vulneráveis do mundo.

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

A tópica apresenta-se como um método adequado a ser utilizado com o objetivo de explicar as premissas que contribuem para desvendar as respostas que mais se adequem a uma determinada solução problemática e aprimorem a linha de raciocínio jurídico. No escopo de evidenciar a sua utilidade inserida na dinâmica do sistema jurídico, realizou-se uma exposição a partir do resgaste histórico e filosófico da tópica, bem como dos seus conceitos e definições para, em complemento, demonstrar a sua aplicabilidade prática jurisprudencial.

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.